TRT-SP: quem faz oposição, perde direitos obtidos por convenção coletiva de Sindicato

Tudo indica que novos ventos começam a soprar para o sindicalismo brasileiro, depois de servir de palco de grandes discussões e controvérsias. Um juiz - da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - negou a aplicação de direitos trabalhistas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho simplesmente pelo fato dele ter apresentado uma carta de oposição às vantagens conquistadas por seu sindicato.
O juiz entendeu que neste caso o empregado não poderia pleitear tais vantagens, pois ele próprio achou por bem não contribuir para a entidade que garantiu inúmeros direitos a classe profissional.
A decisão está sendo comemorada por praticamente todo o movimento sindical que, nos últimos tempos, tem sofrido baixas significativas em sua arrecadação por conta de ações impetradas pelo Ministério Público do Trabalho que entende que a cobrança da taxa assistencial é incabível, sem, contudo, oferecer qualquer alternativa.
Nesta quinta-feira, inclusive, uma entidade de Joinville (SC) postou nas redes sociais um post dizendo que o material escolar não seria distribuído por falta de recursos que não ingressaram no órgão.
No caso paulista, como é comum em quase todo o Brasil, o patrão estimulou seus empregados a se oporem ao desconto, estipulado pela assembléia geral da categoria. Posteriormente, um desses trabalhadores foi despedido da empresa e abriu processo na Justiça do Trabalho alegando diferenças salariais e outras vantagens conquistadas por seu sindicato.
O patrão contestou alegando que o empregado não quis estar representado pelo sindicato, juntando como prova cópia de sua carta de oposição ao desconto.
Um antigo dirigente, falando ao MUNDO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO, disse que "realmente, não se pode conceber como justa a atitude de alguém pretender usufruir de direitos sem querer cumprir os deveres que os ensejam, quais sejam, os deveres de solidariedade".
Para ele, não se pode dizer que o Inciso V, do Art.8º, da Constituição Federal, ou mesmo o Art.544, da CLT, poderiam contrariar o entendimento do juiz prolator da sentença, Eduardo Rockenbach Pires, pois ninguém está obrigando o trabalhador a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato",assinalou para enfatizar:
- Cuidado com os lobos vestidos de cordeiros, no caso, aqueles que se intitulam defensores dos trabalhadores, mas, o que desejam é o enfraquecimento de suas trincheiras de luta que são os sindicatos.
Quem quiser ter acesso ao inteiro teor da decisão basta procurar junto ao TRT-SP o Processo nº 0619-2009-030-00-9, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo



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segunda-feira, 10 de novembro de 2014



14/11/14
 
CONSEQUENCIA DA OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE SINDICAL

Um patrão estimulou seus empregados a se oporem ao desconto da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL estipulada pela assembléia geral da categoria. Posteriormente, um desses trabalhadores foi despedido da empresa e abriu processo na Justiça do Trabalho alegando diferenças salariais e outras vantagens conquistadas por seu sindicato. O patrão contestou alegando que o empregado não quis estar representado pelo sindicato, juntando como prova cópia de sua carta de oposição ao desconto. O Juiz entendeu que neste caso o empregado não poderia pleitear tais vantagens, pois ele próprio achou por bem não contribuir para o sindicato que assina a Convenção Coletiva de Trabalho que lhe garantiria esses direitos. - Quem desejar pode conferir no Processo nº 0619-2009-030-00-9, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - Os romanos já nos deixaram o ensinamento de que “o direito é arte do bom e do justo” – JUS EST ARS BONI ET AEQUI – e, realmente, não se pode conceber como justa a atitude de alguém pretender usufruir de direitos sem querer cumprir os deveres que os ensejam, quais sejam, os deveres de SOLIDARIEDADE. Não se diga que o Inciso V, do Art.8º, da CF, ou mesmo o Art.544, da CLT, poderiam contrariar o entendimento do Juiz prolator da sentença, Dr. Eduardo Rockenbach Pires, pois ninguém está obrigando o trabalhador a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato. O Juiz está correto! Portanto, amigos, cuidado com os LOBOS vestidos de CORDEIROS: no caso, aqueles que se intitulam defensores dos trabalhadores, mas, o que desejam é o enfraquecimento de suas trincheiras de luta que são os sindicatos.
Francisco Calasans Lada – Presidente do SINTHORESP.


23/07/14
 
FERIADO DE CORPUS CHRISTI

Em decorrência do feriado de Corpus Christi, o SINTRATUH (Sindicato dos Trabalhadores Turismo, Hospitalidade, Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Chapecó e Região) não terá expediente no nos dias 30 e 31 de maio de 2013 (quinta e sexta-feira).


Estamos a disposição para encaminhamentos e informações complementares.

Agradecemos a atenção.


Levi Pereira Santos
Presidente


23/07/14
 
Sintratuh negocia maior índice salarial de Santa Catarina

Chapecó (7/2/2012) - Nenhuma categoria profissional organizada no Estado conseguiu aumento salarial igual aos trabalhadores em imobiliárias, edifícios e Shopping Center da região Oeste. O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Chapecó negociou reajuste de 10% para quem ganha acima do piso salarial. O presidente do Sintratuh Levi Pereira Santos disse que o percentual será aplicado sobre os salários de janeiro.
O dirigente destaca que o índice foi negociado para os trabalhadores dessa categoria representada em 63 municípios do Oeste de Santa Catarina. Se confrontado com todas as demais categorias, o aumento conquistado pelo Sintratuh é o maior. Considerando a situação econômica nacional “alcançamos bom aumento e considerável ganho real aos salários” comemora.
Pela nova Convenção Coletiva de Trabalho - CCT assinada o reajuste para os salários normativos chega a atingir até 12%. Isso determina pisos salariais de R$ 830 para zeladores e demais empregados em edifícios e condomínios e R$ 800 para faxineiras dos mesmos segmentos. Já as faixas salariais para empregados em imobiliárias prevêem R$ 800 para profissionais contínuos e faxineiras, R$ 830 para demais funções e R$ 900 para corretores de imóveis. Santos observa que “são salários efetivos” sem nenhuma vantagem adicional.
O instrumento regulamentador de direitos e deveres das partes envolvidas também fixou sua automática renovação. A partir de 1º de janeiro de 2013 serão seguidas as normas definidas para o Piso Estadual de Salários. Caso seja implantada política salarial diferenciada passará a vigorar o maior salário.
Início da maratona - A convenção fechada abriu a maratona de negociações que o sindicato tem pela frente. A campanha salarial contempla nove CCT´s e seis acordos salariais individuais. “O trabalho é intenso, exaustivo e exige muito esforço”, observa o sindicalista. Antecipa que a meta é conquistar “os melhores índices possíveis” para todas as profissões representadas. O objetivo é manter a política de ganhos reais “para melhorar a vida dos trabalhadores que representamos”, sustenta.
Em conjunto o Sintratuh e os demais sindicatos do Estado já encaminharam as propostas para as entidades patronais de cada categoria (com representações idênticas) do setor de hotelaria de Chapecó, Xanxerê e Joaçaba. O grupo representativo da classe profissional pede reajuste na faixa de 12% para todos os salários. Os normativos podem sofrer aumento de até 17%.

22/07/14
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