Diferença entre Filiado e Associado

É extremamente importante que se faça a distinção entre um filiado ou integrante de uma determinada categoria econômica ou profissional e um associado;
Filiado ou Integrante de uma determinada categoria econômica, ou profissional é todo aquele empregador, ou empregado que por força do desenvolvimento de suas atividades acabam por constituir uma determinada categoria, esse enquadramento é automático, natural, espontâneo, independente de ato de vontade.
Associado é todo aquele empregador ou empregado de uma determinada categoria econômica ou profissional que por um ato isolado de vontade, resolve se tornar sócio de determinado sindicato, é aquele que contribuí mensalmente como associado.
A grande diferença entre o sócio e o não sócio do sindicato, é que ao se tornar sócio do sindicato o associado passa a gozar do direito que o simples membro da categoria, não têm, que é o exercício do direito de voto nas assembléias sindicais deste sindicato, votando e podendo ser votado, podendo ocupar cargos de direção sindical, além de poder gozar dos benefícios que aquele sindicato possa oferecer-lhe, tais como; direito a voto; convênios; cursos; atendimento jurídico,atendimento medico/odontológico; informativos e outros.
A Constituição Federal, diz que "ninguém é obrigado a filiar-se a um Sindicato ".
Cabe aqui o seguinte esclarecimento; quando a Constituição Federal de 1988 diz no seu art. 8º inciso V que: "ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato", ela o faz no sentido de que ninguém será obrigado a se tornar sócio de um determinado Sindicato. Visto ser sua adesão facultativa, reconhece neste instante o preceito da liberdade individual de cada um, o que é tratado no art. 5º. Porém, não se poderá desprezar o que foi tratado no inciso IV do art. art. 8º desta mesma Constituição, quando ficou definido claramente que a assembléia geral fixará a contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;


16/03/15
 
Definido o reajuste do Piso Salarial Estadual catarinense em 2015

Em negociação realizada na tarde do dia 30 de janeiro, representantes dos trabalhadores e patronais chegaram a um acordo e a proposta será encaminhada ao governador

A quarta rodada de negociação entre os representantes dos trabalhadores e empresários, realizada neste dia 30 de janeiro, foi definitiva: um acordo definiu que a primeira faixa salarial do Piso passará em 2015 para R$ 908,00; a segunda faixa para R$ 943,00; a terceira faixa para R$ 994,00; e a quarta faixa para R$ 1.042,00. Na avaliação do coordenador sindical do Dieese-SC, Ivo Castanheira, “não foi o resultado esperado para os representantes dos trabalhadores, numa negociação difícil, mas com um resultado que pode ser considerado positivo ao avaliar que acompanhou o reajuste do salário mínimo”.

Mesmo sendo objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, conforme prevê a Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, após assinado o Termo de Compromisso entre os negociadores, a proposta de reajuste ainda deve ser encaminhada ao governador do Estado para que este a apresente em forma de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. A Lei entrará em vigor a partir de sua aprovação, mas os valores dos pisos deverão ser pagos retroativos à data de 1º de janeiro de 2015.

O presidente da CUT-SC Neudi Giachini avaliou que a negociação em 2015 foi mais difícil do que nos anos anteriores, mas reafirmou a importância de manter uma estrutura negocial inédita no país: esta que reúne diversas centrais sindicais e federações dos trabalhadores e entidades da indústria e demais setores produtivos de Santa Catarina para negociar o reajuste do Piso Salarial Estadual. “Houve concessões dos dois lados para respeitar um processo histórico importante e para continuarmos na linha da valorização do nosso piso”, concluiu Neudi.

As centrais sindicais estimam que mais de um milhão de trabalhadores são atingidos direta e indiretamente pelo reajuste do Piso Salarial Estadual: “Nós precisamos lembrar que, além dos trabalhadores que recebem salários no valor do piso, os reajustes definidos também influenciam categorias que tem sua própria negociação”, lembra o supervisor técnico do Dieese José Álvaro Cardoso.

Acompanhe os novos valores dos pisos, o índice de reajuste e o ganho real em cada faixa na tabela ao lado.




02/02/15
 
TRT-SP: quem faz oposição, perde direitos obtidos por convenção coletiva de Sindicato

Tudo indica que novos ventos começam a soprar para o sindicalismo brasileiro, depois de servir de palco de grandes discussões e controvérsias. Um juiz - da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - negou a aplicação de direitos trabalhistas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho simplesmente pelo fato dele ter apresentado uma carta de oposição às vantagens conquistadas por seu sindicato.
O juiz entendeu que neste caso o empregado não poderia pleitear tais vantagens, pois ele próprio achou por bem não contribuir para a entidade que garantiu inúmeros direitos a classe profissional.
A decisão está sendo comemorada por praticamente todo o movimento sindical que, nos últimos tempos, tem sofrido baixas significativas em sua arrecadação por conta de ações impetradas pelo Ministério Público do Trabalho que entende que a cobrança da taxa assistencial é incabível, sem, contudo, oferecer qualquer alternativa.
Nesta quinta-feira, inclusive, uma entidade de Joinville (SC) postou nas redes sociais um post dizendo que o material escolar não seria distribuído por falta de recursos que não ingressaram no órgão.
No caso paulista, como é comum em quase todo o Brasil, o patrão estimulou seus empregados a se oporem ao desconto, estipulado pela assembléia geral da categoria. Posteriormente, um desses trabalhadores foi despedido da empresa e abriu processo na Justiça do Trabalho alegando diferenças salariais e outras vantagens conquistadas por seu sindicato.
O patrão contestou alegando que o empregado não quis estar representado pelo sindicato, juntando como prova cópia de sua carta de oposição ao desconto.
Um antigo dirigente, falando ao MUNDO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO, disse que "realmente, não se pode conceber como justa a atitude de alguém pretender usufruir de direitos sem querer cumprir os deveres que os ensejam, quais sejam, os deveres de solidariedade".
Para ele, não se pode dizer que o Inciso V, do Art.8º, da Constituição Federal, ou mesmo o Art.544, da CLT, poderiam contrariar o entendimento do juiz prolator da sentença, Eduardo Rockenbach Pires, pois ninguém está obrigando o trabalhador a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato",assinalou para enfatizar:
- Cuidado com os lobos vestidos de cordeiros, no caso, aqueles que se intitulam defensores dos trabalhadores, mas, o que desejam é o enfraquecimento de suas trincheiras de luta que são os sindicatos.
Quem quiser ter acesso ao inteiro teor da decisão basta procurar junto ao TRT-SP o Processo nº 0619-2009-030-00-9, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo



http://mundodotrabalhoeprevidenciario.blogspot.com.br/2014/11/trt-sp-quem-faz-oposicao-perde-direitos.html#sthash.UR0GlCmn.dpuf

segunda-feira, 10 de novembro de 2014



14/11/14
 
CONSEQUENCIA DA OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE SINDICAL

Um patrão estimulou seus empregados a se oporem ao desconto da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL estipulada pela assembléia geral da categoria. Posteriormente, um desses trabalhadores foi despedido da empresa e abriu processo na Justiça do Trabalho alegando diferenças salariais e outras vantagens conquistadas por seu sindicato. O patrão contestou alegando que o empregado não quis estar representado pelo sindicato, juntando como prova cópia de sua carta de oposição ao desconto. O Juiz entendeu que neste caso o empregado não poderia pleitear tais vantagens, pois ele próprio achou por bem não contribuir para o sindicato que assina a Convenção Coletiva de Trabalho que lhe garantiria esses direitos. - Quem desejar pode conferir no Processo nº 0619-2009-030-00-9, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - Os romanos já nos deixaram o ensinamento de que “o direito é arte do bom e do justo” – JUS EST ARS BONI ET AEQUI – e, realmente, não se pode conceber como justa a atitude de alguém pretender usufruir de direitos sem querer cumprir os deveres que os ensejam, quais sejam, os deveres de SOLIDARIEDADE. Não se diga que o Inciso V, do Art.8º, da CF, ou mesmo o Art.544, da CLT, poderiam contrariar o entendimento do Juiz prolator da sentença, Dr. Eduardo Rockenbach Pires, pois ninguém está obrigando o trabalhador a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato. O Juiz está correto! Portanto, amigos, cuidado com os LOBOS vestidos de CORDEIROS: no caso, aqueles que se intitulam defensores dos trabalhadores, mas, o que desejam é o enfraquecimento de suas trincheiras de luta que são os sindicatos.
Francisco Calasans Lada – Presidente do SINTHORESP.


23/07/14
 
FERIADO DE CORPUS CHRISTI

Em decorrência do feriado de Corpus Christi, o SINTRATUH (Sindicato dos Trabalhadores Turismo, Hospitalidade, Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Chapecó e Região) não terá expediente no nos dias 30 e 31 de maio de 2013 (quinta e sexta-feira).


Estamos a disposição para encaminhamentos e informações complementares.

Agradecemos a atenção.


Levi Pereira Santos
Presidente


23/07/14
 
Sintratuh negocia maior índice salarial de Santa Catarina

Chapecó (7/2/2012) - Nenhuma categoria profissional organizada no Estado conseguiu aumento salarial igual aos trabalhadores em imobiliárias, edifícios e Shopping Center da região Oeste. O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Chapecó negociou reajuste de 10% para quem ganha acima do piso salarial. O presidente do Sintratuh Levi Pereira Santos disse que o percentual será aplicado sobre os salários de janeiro.
O dirigente destaca que o índice foi negociado para os trabalhadores dessa categoria representada em 63 municípios do Oeste de Santa Catarina. Se confrontado com todas as demais categorias, o aumento conquistado pelo Sintratuh é o maior. Considerando a situação econômica nacional “alcançamos bom aumento e considerável ganho real aos salários” comemora.
Pela nova Convenção Coletiva de Trabalho - CCT assinada o reajuste para os salários normativos chega a atingir até 12%. Isso determina pisos salariais de R$ 830 para zeladores e demais empregados em edifícios e condomínios e R$ 800 para faxineiras dos mesmos segmentos. Já as faixas salariais para empregados em imobiliárias prevêem R$ 800 para profissionais contínuos e faxineiras, R$ 830 para demais funções e R$ 900 para corretores de imóveis. Santos observa que “são salários efetivos” sem nenhuma vantagem adicional.
O instrumento regulamentador de direitos e deveres das partes envolvidas também fixou sua automática renovação. A partir de 1º de janeiro de 2013 serão seguidas as normas definidas para o Piso Estadual de Salários. Caso seja implantada política salarial diferenciada passará a vigorar o maior salário.
Início da maratona - A convenção fechada abriu a maratona de negociações que o sindicato tem pela frente. A campanha salarial contempla nove CCT´s e seis acordos salariais individuais. “O trabalho é intenso, exaustivo e exige muito esforço”, observa o sindicalista. Antecipa que a meta é conquistar “os melhores índices possíveis” para todas as profissões representadas. O objetivo é manter a política de ganhos reais “para melhorar a vida dos trabalhadores que representamos”, sustenta.
Em conjunto o Sintratuh e os demais sindicatos do Estado já encaminharam as propostas para as entidades patronais de cada categoria (com representações idênticas) do setor de hotelaria de Chapecó, Xanxerê e Joaçaba. O grupo representativo da classe profissional pede reajuste na faixa de 12% para todos os salários. Os normativos podem sofrer aumento de até 17%.

22/07/14
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